Pode parecer simples e prático ajustar a pensão, de comum acordo, sem a intervenção de advogados ou da justiça, mas a verdade é que essa informalidade em nada favorece os envolvidos neste ajuste.⠀O problema é que, em caso de descumprimento parcial ou total do acordo,...

Sim! O consumidor tem o direito de exigir a entrega do produto anunciado, mesmo que já esgotado no estoque, devendo o fornecedor, se o caso, buscar o produto em outros estabelecimentos ou diretamente junto ao fabricante.⠀Porém, existe uma exceção a essa obrigação: o...

Com decisão unânime, a empresa BOMBRIL, do setor de higiene e limpeza doméstica, foi condenada ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos nos quais o ex-funcionário foi acionado durante as férias.⠀"A prova oral colhida no feito confirmou que o...